O
tema Saneamento Básico adquiriu, nos últimos anos, um patamar muito mais alto
na percepção e na importância reconhecida pela sociedade brasileira. No passado era comum ouvir que: “obra
enterrada não dá voto”. Ao mesmo tempo sempre se associou o tema como algo
ligado quase que exclusivamente ao setor da saúde. Mas felizmente, tais visões
foram superadas e o saneamento básico passou a ser visto também como fator
determinante para o desenvolvimento do país. Água poluída, contaminada e,
portanto, não devidamente tratada é fator de risco e de atraso para as pessoas
e para a economia.
Muito desse avanço foi possível em virtude da aprovação da
Lei 11.445 de 2007, conhecida como Lei do Saneamento, que estabeleceu a
universalização do saneamento básico como um “compromisso de toda a sociedade
brasileira”.
A lei foi responsável por liberar um bom dinheiro para
o setor. Segundo o Ministério das Cidades, na primeira fase do PAC 1 – o
Programa de Aceleração do Crescimento, o saneamento recebeu cerca de R$ 40
bilhões entre os anos de 2007 e 2010.
Já no PAC 2 estão previstos mais R$ 41,1 bilhões
para investimento em ações de saneamento no quadriênio 2011-2014. Desses, de
acordo com o Ministério das Cidades foram selecionados R$ 14,7 bilhões sendo que
R$ 10,6 bilhões encontram-se contratados. R$ 5 bilhões serão destinados
aos municípios de até 50 mil habitantes.
São 1.144 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário que beneficiarão
1.116 municípios em todas as regiões do País.
Projetos
Emperrados
A Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental (SNSA), ligada ao Ministério das Cidades classifica o
desenvolvimento do Programa até o momento como “satisfatório”. A avaliação se deve ao fato da execução das
obras, atualmente, estarem alcançando uma média de 46%. Em relação a
obras do PAC 1 efetivamente finalizadas, elas representam cerca de 16%, ou 9%
do investimento total.
O Ministério das Cidades alega
que boa parte dos problemas relacionados à execução das obras está ligada a deficiente
gestão e planejamento. Os problemas vão
de projetos de engenharia inadequados, insuficiência de quadros técnicos no
setor público, em quantidade e capacidade técnica e gerencial para fazer frente
ao grande número de investimentos simultâneos atualmente em execução.
Em compensação, a SNSA, destaca que
houve uma significativa evolução na velocidade e na qualidade da execução das
obras do PAC 2, em relação ao programa anterior. Dos 14,7 bilhões do PAC 2,
10,6 bilhões já estavam com os projetos aprovados doze meses após a divulgação
da seleção. No PAC 1 esse estágio de aprovação em torno de 70% demorou 3 anos
para ser alcançado.
Apoio
aos municípios
E a ação dos municípios para o avanço dos projetos
é fundamental. Os estudos do Instituto Trata Brasil, organização da sociedade
civil que trabalha pela universalização do acesso à coleta e tratamento de
esgoto em parceria com a Fundação Getulio Vargas, concluem que as cidades
pequenas precisam urgentemente de apoio para a elaboração de projetos e para
capacitar seus servidores.
Esse é um caso típico de que a união realmente faz
a força. Os Consórcios, isto é,
a cooperação entre municípios, é decisiva para o planejamento de questões
relacionadas à gestão das águas, pois o problema deve ser tratado na escala da
bacia hidrográfica, que normalmente envolve mais de um município.
Não é por outra razão que, segundo o Trata Brasil, apenas
por volta de 5% das cidades foram capazes de entregar seus planos municipais de
saneamento conforme determina a Lei 11.445. Só com esses planos aprovados é que
as prefeituras poderão firmar contratos de concessão de saneamento básico para
seus municípios.
Participação
do setor privado
A iniciativa privada
também é parte importante nesse cenário, já que diante das enormes demandas, há
espaço e necessidades suficientes para uma participação efetiva nos esforços
para se atingir a universalização do saneamento básico no menor prazo possível.
A burocracia e algumas indefinições sobre a
presença do setor privado têm dificultado o engajamento total das empresas, mas
existem algumas que, mesmo conscientes das dificuldades, estão se beneficiando
desse bom momento de investimentos para o saneamento básico. É o caso da B&F
Dias, com sede em Vinhedo, interior de São Paulo. A empresa é fabricante de
equipamentos e sistemas para tratamento de efluentes para projetos públicos e
privados no Brasil e na América Latina. Entre os anos de 2009 a 2011 a empresa
triplicou seu faturamento. “Não temos dúvidas
que o setor vai se manter aquecido e com crescimento para os próximos anos em
razão, infelizmente, do atual déficit existente no setor”, afirma otimista um
dos sócios da empresa Bruno Dinamarco.
Reclamações e otimismos à parte, o
certo é que a expansão do saneamento básico no Brasil que atenda minimamente as
expectativas e demandas dos brasileiros, ainda irá demorar um bom tempo.
Economia
de primeiro e saneamento de quinto mundo
Se o Brasil se
orgulha de ostentar a 6ª posição no ranking dos maiores países do mundo, na
questão do saneamento básico ocupamos um vergonhoso 67ª posição, segundo a ONU.
Embora nosso país tenha melhorado nos últimos anos, a
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada em 2008 indica que
apenas 55,2% dos municípios prestam coleta de esgoto e só 1/3 faz tratamento. As maiores taxas de
internação são inversamente proporcionais ao acesso a serviços de saneamento.
Quanto maior um menor o outro e vice-versa.
O estudo Benefícios Econômicos da
Expansão do Saneamento Brasileiro elaborado pelo Instituto Trata Brasil e pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou um panorama desolador. Se por um lado a
população brasileira abastecida por água atingiu 81,2% em 2008, o atendimento
na coleta de esgoto atingia apenas 43,2%, ou seja, mais da metade da população
permanece excluída desse serviço essencial.
Mesmo nas áreas urbanas a coleta
de esgotos, o quadro é precário com apenas metade
(50,6%) da população atendida.
A pesquisa elabora o ranking dos
81 municípios com mais de 300 mil habitantes e a média
nessas cidades chega a 72% do esgoto coletado é tratado. Uma média que não revela
as grandes diferenças entre o primeiro lugar de Jundiaí, em São Paulo com 92%
de esgoto tratado do último lugar, a capital de Rondônia, Porto Velho com apenas
2%.
Um alto custo para a saúde das pessoas e para a economia do país
O DataSUS ,
banco de dados do Sistema Único de Saúde registrou em 2009, 462 mil internações
por infecções gastrintestinais em todo o país. Apenas entre crianças e
jovens, foram 251 mil internações. As regiões mais afetadas foram justamente as
que possuem o menor acesso as redes de esgoto: o Norte e o Nordeste do Brasil.
No Norte, com 17% das internações, a incidência é de 5,25 casos por mil
habitantes no ano, mais de duas vezes acima da média nacional. Lá, 88% das
moradias não têm esgoto coletado. No
mesmo período, o Nordeste registrou metade das internações brasileiras em 2009,
231,6 mil casos. O déficit do saneamento nordestino também é muito alto, 64%
das moradias em 2008, segundo o Sistema Nacional de Informações de Saneamento
(SNIS). Os custos dessas internações também foram
altas de cerca de R$ 350 em média acarretando despesas públicas de R$ 161
milhões anuais.
O setor produtivo sofre as consequências com
internações evitáveis e reduz a atratividade de novas indústrias serviços
para as localidades com deficiência das redes de coleta e tratamento de esgoto.
Em 2009, dos 462 mil pacientes internados por
infecções gastrintestinais, 2.101 morreram no hospital. Se houvesse acesso
universal ao saneamento, haveria uma redução de 25% no número de internações e
65% na mortalidade – ou seja, 1.277 vidas seriam salvas.
O Instituto Trata Brasil
verificou que no espaço de apenas um ano, as empresas gastaram R$ 547
milhões em remunerações por horas não-trabalhadas de funcionários afastados com
infecções gastrintestinais. Além de
evitar o afastamento, o acesso à coleta de esgoto a um trabalhador sem esse
serviço, vai possibilitar a melhora geral de sua qualidade de vida e um aumento
na produtividade 13,3% superior. A universalização do saneamento básico seria
um fator gerador de aumento da massa salarial dos brasileiros, atualmente em R$
1,1 trilhão. Hoje, segundo o Trata Brasil esses valores seriam elevados em 3,8%
ou cerca de R$ 41,5 bilhões no crescimento da folha de pagamentos.
Investir em serviços de coleta e
tratamento de esgotos representam maiores oportunidades de emprego e renda,
qualidade de vida para as pessoas, além de possibilitar o surgimento de novos
negócios, aumento na produtividade das empresas e crescimento na arrecadação de
impostos.
Parece que felizmente o
saneamento básico já é visto como algo prioritário e essencial. A questão agora
é superar os muitos obstáculos e acelerar os trabalhos de infraestrutura que irão beneficiar toda a sociedade brasileira no
caminho de um real e verdadeiro desenvolvimento sustentável.
Por Reinaldo Canto.
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