ONU: 2013 é o Ano Internacional de Cooperação pela Água

A Organização das Nações Unidas-ONU declarou 2013 como o “Ano Internacional da Cooperação pela Água”. O alvo da ação é estimular a conscientização diante da gestão, acesso e distribuição da Água, enquanto recurso cada vez mais escasso no planeta. Ressaltar a importância da colaboração para o gerenciamento e manejo dos recursos hídricos também é objetivo da instituição.

Apesar de a Terra ser constituída por 70% de água, apenas pouco mais de 2% desse recurso está disponível para consumo humano. Parece pouco, mas esse percentual seria suficiente para abastecer todo o planeta, não fosse a poluição, desvalorização e urbanização sem conscientização, que torna a água potável quase inexistente em algumas partes do mundo.

Para reduzir as constantes agressões ambientais as quais os recursos hídricos estão submetidos, a campanha mundial irá promover eventos e discussões visando soluções de cooperação de sucesso envolvendo água, e ainda identificar problemas na educação, diplomacia da água, quadros legais e outros. Os níveis internacional, nacional, regional e local devem ser estimulados a agir em prol dos recursos hídricos.
Na data de 22 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Água, também será instituído como tema central a Cooperação pela Água. O ineditismo do tema ressalta sua importância primordial e confere particular relevância a este 20º Dia Mundial da Água.

Chamar a sociedade civil, entidades, empresas, organizações e autoridades, promovendo parcerias para a cooperação pela Água e Meio Ambiente como prioridade máxima, alinha esta ação da ONU à ideologia cooperativista crescente no Estado piauiense. Para o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Piauí-Sescoop/PI, Marcos Moraes, esse momento revela o potencial que o cooperativismo possui.

“Podemos mostrar alternativas como o combate à poluição dos nossos lençóis freáticos através de campanhas educativas e preventivas,  atuar no treinamento e formalização de catadores de lixo, organizando-os em cooperativas. O momento é muito bom para as cooperativas de reciclagem, o governo tem verbas específicas para investir na área do meio ambiente devido a implementação da lei de tratamento de resíduos sólidos, onde todos os municípios devem dar o tratamento adequado ao lixo, um dos principais agressores dos recursos hídricos. O Cooperativismo ganha ainda mais força com essa iniciativa da ONU”, pontua Marcos Moraes.

A preocupação vai além do consumo humano, já que a mesma água que mata a sede humana é utilizada também na agricultura e na indústria. O maior usuário desse recurso é o campo, que responde por 70% do consumo mundial. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), para produzir alimentos para uma única pessoa são necessários um total de 2,5 mil litros de água. A utilização consciente dos recursos hídricos engloba uma série de fatores, entre eles o principal que é a preservação da humanidade, incluindo alimentação, higiene pessoal e outros pontos; o que torna a discussão ainda mais veemente e indispensável.

Fonte: Cidade Verde

Veja mais: http://www.cidadeverde.com/onu-2013-e-o-ano-internacional-de-cooperacao-pela-gua-123955

O futuro da água no mundo

Estamos em pleno Ano Internacional de Cooperação pela Água e já se discutem maneiras de as empresas integrarem-se mais ativamente na governança da água. Cabe abordar concisamente algumas questões prementes relacionadas à segurança hídrica e que afetam o setor produtivo, pois o momento é especialmente propício.

• Escassez qualitativa – A ameaça maior não é o desparecimento da água. No ciclo hidrológico a água submete-se permanentemente à evapotranspiração, precipitação, percolação e recarga. Nesse sentido, a água não se esgota e sempre existirá em grandes quantidades. Todavia, as regiões do globo apresentam perfis hídricos muito distintos, os quais coexistem com diferentes situações demográficas, culturais, sociais, econômicas, comportamentais e de demanda em quadros de estresses hídricos e ambientais mais ou menos pronunciados.

O cenário global é de aumento da demanda sobre reservas ameaçadas, enquanto os governos possuem diferentes capacidades para distribuir a água e gerenciar a qualidade e a quantidade do recurso em seus territórios. Ou seja: a abundância não se traduz necessariamente em disponibilidade e acesso.

• Produção agrícola – O cenário é tal que se necessita de água a taxas crescentes para produzir mais alimentos e biocombustíveis a fim de atender às exigências trazidas pela mobilidade social, o crescimento demográfico e o crescimento das economias em todo o mundo. A demanda por alimentos trouxe uma busca mundial por terras cultiváveis e por água para irrigação.

 A irrigação responde no mundo por algo entre 60% e 90% da demanda por água, a depender do país. Mas a expansão das fronteiras agrícolas enfrentam limitantes no imperativo de preservar florestas e biomas sensíveis, cuja conservação presta serviços ecossistêmicos de valor inestimável a toda a sociedade.

Como garantir o acesso regular dos produtores de alimentos à água sem exacerbar potenciais ou existentes conflitos de uso com outros grupos usuários? Como fazê-lo sem comprometer o meio ambiente? Como equacionar a necessidade de produzir mais alimentos com menos água e a mesma quantidade de terra?

• Mudanças climáticas – Ainda que seja difícil isolar os efeitos do fenômeno para o nível local em se tratando de recursos hídricos, um possível cenário de alteração ampla das variáveis hidrometeorológicas significaria um impacto direto no ciclo hidrológico, afetando as reservas hídricas em geral. As adversidades climáticas, no caso da concretização de tal cenário, trariam problemas ao ambiente urbano e ao rural, com questões para a saúde humana, a produção de alimentos, geração de energia e para a integridade das infraestruturas de suporte à sociedade.
 
 Admitindo o princípio da precaução, é inevitável que se desenvolvam estratégias nacionais de adaptação que considerem a interação da água nos ambientes urbano e rural com os fatores que afetam a segurança hídrica para a produção de alimentos, de bens e serviços e a geração de energia. Isso exige articulação entre setores e integração de políticas.

Pelo que foi brevemente exposto, conclui-se que a segurança hídrica interpõe-se em escalas múltiplas às sociedades neste século. A gestão do acesso e da disponibilidade de água de qualidade e segura para o consumo encontra óbices consideráveis e ainda irresolutos em muitas partes do globo, inclusive no Brasil. Entretanto, reconhece-se que a solução é complexa porque a questão da água exige, como se disse, articulação entre setores e integração de políticas. Isso desafia a prática e a tradição da gestão pública no Brasil, usualmente promotoras de soluções estanques e desarticuladas, geradoras de ineficiências financeiras, operacionais e de impacto. Desafia também as empresas, que se atêm à conformidade legal, raramente envolvendo-se na governança da água ou comprometendo-se com metas de conservação nas bacias hidrográficas que as hospedam.

A cada um – governos, sociedade, empresas – cabe sua cota de responsabilidade, pois a água é um bem público. Assim, os grandes usuários de água no setor produtivo têm responsabilidade na manutenção ou melhora da qualidade ambiental.

A água agrega valor para a empresa e seus produtos e condiciona suas relações com os stakeholders e com o ecossistema. Isto é: a viabilidade do negócio é função da disponibilidade e da qualidade do recurso.

Da mesma forma, o mal-uso desagrega valor, através de externalidades difíceis de custear, pois quem paga é a sociedade, que dispõe de menor qualidade e disponibilidade desse fundamental recurso à vida. Qual a monta do custo social? Difícil quantificar.

Sinais positivos endereçados ao setor produtivo para promover o uso responsável da água e a melhora da hidrointensidade nos processos produtivos devem estar combinados com a exigência de conformidade com os marcos legais. Para ilustrar, não se conta hoje com séries históricas completas de dados hidrológicos e dados de monitoramento da qualidade da água em muitas bacias hidrográficas brasileiras, o que pode obstar a verificação do uso responsável da água se uma empresa proativamente decidir implementá-la. Portanto, os órgãos gestores e regulatórios de recursos hídricos devem ser a matriz de critérios, dados e informações que permitam ações que elevem a qualidade dos usos em geral.

As empresas verão esses sinais como uma oportunidade de inovação na gestão da sustentabilidade da água dentro de limites organizacionais mais amplos e para além da mera eficiência hídrica em processos internos – enfatizando o uso responsável da água em toda a cadeia de valor, o que as inserirá na governança da água e nos esforços globais de conservação do recurso de maneira efetiva.

Silneiton Favero é especialista em Gestão de Recursos Hídricos e consultor sênior da Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda. (www.greendomus.com.br)

Fonte: Segs

Veja mais: http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=105207:o-futuro-da-agua-no-mundo&catid=50:cat-demais&Itemid=331

Importância da Água Tratada

Quando abrimos uma torneira em Juiz de Fora, estamos recebendo água que foi retirada da natureza, tratada e transportada até as casas, escolas, indústrias, hospitais, creches, etc.

Somente depois de tratada a água pode ser distribuída para ser consumida pelo Homem.

Portanto águas de minas, poços e nascentes são contaminadas em sua maioria (principalmente em centros urbanos), ou seja, Impróprias para o Consumo Humano devido à existência de contaminação por produtos químicos, esgotos domésticos, lixo, etc, que penetram no solo por infiltração de chuvas ou até mesmo pelo rompimento de redes de esgotos em centros urbanos, trazendo a contaminação de águas subterrâneas e também funcionando como veiculação hídrica de vários agentes patológicos, muito comuns em países em desenvolvimento como o Brasil.

Segundo informações atualizadas do Banco Mundial, 10 milhões de mortes anuais no mundo estão associadas a doenças causadas pelo uso da Água Imprópria para o Consumo Humano. Para cada R$1,00 investido em saneamento básico, é economizado R$4,00 em Postos de Saúde com doenças ocasionadas pela falta de saneamento.

As principais doenças veiculadas pela água são causadas por: VÍRUS (ex: poliomielite, hepatite infecciosa), BACTÉRIAS (ex: febre tifóide, desinteria bacilar, leptospirose, cólera, gastroenterites), PROTOZOÁRIOS (ex: desinteria amebiana, giardíase) e por HELMINTOS OU VERMES (esquistossomose, ancilostomose e ascaridíase).

A distribuição de água tratada, além de lavarmos a nossa caixa d’água de 6 em 6 meses, traz como resultado a melhoria na saúde e nas condições de vida de uma comunidade.



Pra evitar problemas de contaminação de minas, poços e nascentes, devemos:
* Não fazer necessidades próximas a fontes, ou mesmo distante onde a chuva poderá infiltrar os organismos que provocam doenças;
* Quando não houver sistema de esgoto, providenciar a construção de fossas em locais livres de enchentes, no mínimo a 15 metros do vaso sanitário e da fonte de água, em um nível mais baixo para evitar contaminação;
* Mantenha a casinha da fossa sempre limpa e fechada, jogue cal ou cinza para tirar o mau cheiro e evitar insetos;
* Não jogar ou deixar o lixo em qualquer lugar, pois é um foco de doenças, pode atrair ratos e insetos, e facilita a ocorrência de enchentes além de sujar as águas que irão infiltrar no solo.

"Quem tem água tratada, deve sempre utilizá-la em vez de utilizar água de poços e minas".

Nas regiões onde não existe água tratada alguns cuidados são necessários:
* Ferva a água durante 2 minutos e depois de fria agite-a bem;
* Adicione, para cada litro de água 3 gotas de hipoclorito de sódio (água sanitária), misture bem, espere por 30 minutos para usá-la. OBS: se a água estiver turva, filtre-a antes de clorar.

Se você possui uma mina ou poço em casa utilize esta água apenas para:

* Lavar o quintal ou varanda;
* Lavar automóveis e bicicletas;
* Lavar calçadas;
* Regar jardins e plantas não comestíveis pelo Homem.

95% DAS MINAS DE JUIZ DE FORA ESTÃO CONTAMINADAS, POR ISSO NÃO SE PODE UTILIZÁ-LAS.

Fonte:  Cesama

Veja mais: http://www.cesama.com.br/?pagina=tratada

2013: um ano para se repensar o uso da água

Por Felipe Bottini e Silneiton Favero*

A água é um recurso vital porque os organismos vivos são inviáveis sem ela, ao passo que está presente, em maior ou menor intensidade, em todo e qualquer processo produtivo. Não existe vida, sociedade, economia nem cultura sem água. Por esse motivo, a água é um bem público e, sendo também recurso e insumo, possui valor econômico, atributos devidamente reconhecidos na legislação brasileira sobre recursos hídricos.

O desafio dos governos tem sido o de gerenciar o atendimento aos diferentes usos em um quadro no qual a relativa abundância de água no planeta não se traduz em disponibilidade e acesso universal. O cenário atual é de demandas múltiplas e crescentes em função da necessidade de produzir mais alimentos, bens, serviços e energia com reservas de água ameaçadas pelo mau uso nas bacias hidrográficas e pelo comprometimento dos ecossistemas locais. Ademais, apenas 3% de toda a reserva hídrica global são de água doce, distribuída desigualmente entre os países e em suas regiões.

A cooperação entre os países para a resolução dos desafios da gestão da água diante desse estado de coisas foi discutida no International Annual UN-Water Conference (Saragoça, Espanha, de 8 a 10 de janeiro), como parte das atividades do Ano Internacional de Cooperação pela Água (2013). O UN-Water é um mecanismo interagencial que reúne os órgãos das Nações Unidas com atuação nas questões relacionadas à água e ao saneamento. Esses desafios referem-se, afinal, à segurança hídrica.

A segurança hídrica relaciona-se diretamente com as seguranças alimentar e energética, interpondo questões econômicas relevantes. Como compatibilizá-las é uma tarefa ainda em progresso. Sabe-se que essa responsabilidade não pode e não deve ficar unicamente com os governos. As empresas têm capacidade de internalizar diversas ações relacionadas à conservação da água por meio de um uso econômica e socialmente benéfico e ambientalmente sustentável – o Uso Responsável da Água. Os consumidores podem inteirar-se da realidade da água e buscar bens e serviços produzidos de maneira responsável.

Em essência, usar responsavelmente a água significa cuidar daquilo que não nos pertence individualmente e sim a todos indistintamente, enfatizando a responsabilidade coletiva por esse bem público. O uso ambientalmente sustentável favorece a biodiversidade e os processos ecológicos na escala da bacia hidrográfica. O uso socialmente benéfico assegura benefícios de longo prazo, como os econômicos, para a população local e a sociedade como um todo. Isso pressupõe que os grandes usuários aceitem suas responsabilidades pelo gerenciamento sustentável da água em sua cadeia de valor.
 
Muitas empresas têm utilizado esta abordagem em suas políticas de sustentabilidade. Há exemplos de como conseguir economias e eficiências financeiras melhorando a qualidade do uso da água em toda a cadeia de produção, integrando a empresa aos esforços de conservação dos ecossistemas e inserindo-as na governança da água de maneira proativa. De seu turno, alguns governos nacionais criaram instâncias que cuidam especificamente do uso responsável da água em seu território.

O Brasil tem uma legislação avançada de gestão de recursos hídricos, com princípios, diretrizes e instrumentos que visam a assegurar a disponibilidade de água para os usos preponderantes nas bacias hidrográficas e a minimizar os conflitos pelo uso, dentro de um sistema participativo de gestão e segundo padrões de qualidade definidos em planos diretores de bacia. Ocorre que há um descompasso entre o avanço legal e as capacidades reais para aplicar plenamente os instrumentos, resultando uma consecução apenas relativa dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Todavia, o pioneirismo de alguns agentes privados que reconheceram a importância da agenda da água para seus negócios e para o equilíbrio ecológico não é ainda o bastante para a manutenção do bem-estar e a conservação do recurso em escala global. Tampouco as ações regulatórias em países como o Brasil estão produzindo plenos resultados.
Nesse cenário, o Uso Responsável da Água vem se consolidando como abordagem de gestão privada alinhada às prioridades de conservação ecossistêmica. Um padrão internacional de certificação e verificação está sendo desenvolvido sob os auspícios da Aliança Global pelo Uso Responsável da Água, que reúne instituições com destacada atuação em conservação ambiental e gestão de recursos hídricos. Por meio desse padrão as empresas obterão reconhecimento de mercado às suas práticas de gestão. Está em fase final de preparação o protocolo da certificação, prevendo-se que esta opere dentro de dois anos.

A abordagem de responsabilidade coletiva trazida pelo Uso Responsável da Água vem para mudar a percepção ainda comum de que o “que é de todos a ninguém pertence”. Trata-se de um estímulo de alcance também econômico às empresas que verificadamente cumprirem a agenda de conservação das águas e um desestímulo aos agentes privados que não a promoverem.

O avanço dessa agenda e o seu sucesso dependem de uma estrutura de incentivos adequada aos agentes privados, o que implica ajustes nos marcos regulatórios e a criação de maior conhecimento na sociedade e nas próprias empresas. Depende ainda do desenvolvimento de conhecimento técnico para que seja possível medir de forma confiável as contribuições para a recuperação da qualidade e quantidade dos serviços ecossistêmicos relacionados à água.

Deve-se ressaltar que, do ponto de vista da governança da água e da superação desses condicionantes, o Uso Responsável da Água contribui para a resolução dos conflitos e para os esforços de conservação nas bacias hidrográficas, justamente o que a legislação brasileira de águas preconiza e do que a sociedade precisa para o seu desenvolvimento. Repensar o uso da água na perspectiva da sustentabilidade é, antes de tudo e mais nada, uma oportunidade. (*Felipe Bottini é economista e sócio-fundador da Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda e da Neutralize Carbono @neutralizeCO2. Consultor especial do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Silneiton Favero é especialista em Gestão de Recursos Hídricos, consultor sênior da Green Domus e colaborador da Aliança Global pelo Uso Responsável da Água).

Fonte: O Progresso

Veja Mais: http://www.progresso.com.br/caderno-a/meio-ambiente/2013-um-ano-para-se-repensar-o-uso-da-agua

Os recordes do BNDES

Por Celso Ming
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumiu proporções gigantescas. É, por exemplo, quase equivalente em volume de financiamentos ao Banco Mundial – criado em Bretton Woods (1946), com o Fundo Monetário Internacional, para alavancar o desenvolvimento mundial.

Nesta terça-feira, seu presidente, Luciano Coutinho, desfilou recordes e mais recordes: desembolsos de R$ 156 bilhões em 2012 – 12% a mais do que no ano anterior; consultas por novos financiamentos no valor de R$ 312,3 bilhões; e aprovação de R$ 260,1 bilhões em novos projetos.



Coutinho. Repensar o BNDES? (FOTO: FABIO MOTTA/ESTADAO)
O BNDES continua sendo uma entidade estratégica no desenvolvimento do Brasil e é objeto de admiração. Argentinos, por exemplo, morrem de inveja porque os brasileiros têm o BNDES e eles não. Estão sempre apontando sua atuação como um dos elementos criadores das tais assimetrias e de outras desvantagens da sua economia em relação à do Brasil.

Mas não dá para dizer que o BNDES seja uma instituição que só traga benefícios para o interesse nacional. Também é problema – e problema sério.

Nos três últimos anos vem se beneficiando de uma relação incestuosa com o Tesouro. Recebe recursos oficiais de grande magnitude (em geral, títulos da dívida pública), sobre cujo emprego não presta contas ao Congresso Nacional. E opera com subsídios e juros favorecidos sem que estes sejam incluídos no Orçamento da União.

Essas distorções produzem ainda outras mais. Uma delas é o bloqueio do desenvolvimento de um mercado de capitais sadio no Brasil. Nenhum banco consegue competir com o BNDES no financiamento de projetos de longo prazo por não contar com a mesma fonte (funding) subsidiada de recursos. As grandes empresas, por sua vez, se desinteressam por lançar debêntures e outros títulos de longo prazo no mercado, porque o BNDES está sempre pronto a fornecer recursos a custos mais camaradas. E um país sem um mercado de capitais desenvolvido corre o risco de destruir sua capacidade de crescer.

Outra distorção – para a qual algumas vezes o Banco Central já chamou a atenção – é a sabotagem, digamos assim, que o BNDES faz à política monetária (política de juros). Como opera com juros inferiores aos praticados no mercado, o Banco Central está sempre obrigado a puxar os juros básicos (Selic) para acima do nível “normal”, para compensar o jogo contra do BNDES e, assim, dar conta da tarefa de combater a inflação. Em outras palavras, o BNDES é parte das explicações para juros tão elevados no Brasil.

Uma terceira distorção acontece nas condições de competição no mercado. Grande número de financiamentos do BNDES elege arbitrariamente certos grupos econômicos, nem sempre sadios, para que se tornem os campeões do futuro. Dessa maneira, criam circunstâncias artificiais que agem como fatores que funcionam como alavancas desleais de negócios. É um fator que sela o futuro das empresas: os vencedores, que contam com apoio privilegiado do BNDES, alijam seus concorrentes do mercado.
Essas são razões suficientemente fortes para que o BNDES seja repensado e recalibrado para atuar a favor do interesse público.

CONFIRA


No gráfico, os desembolsos anuais feitos pelo BNDES desde 2007.

Rombo adiado. A contabilidade criativa do governo não se limitou às contas públicas. Desde novembro era fato conhecido que o Ministério do Desenvolvimento escondia cerca de US$ 6 bilhões em importações da Petrobrás para não mostrar números decepcionantes em dezembro. E, agora, trata de descarregá-los em 2013. Essa é a principal razão pela qual, apenas nas três primeiras semanas de janeiro, o rombo do comércio exterior (déficit) foi para US$ 2,7 bilhões.

Fonte: Estadão

Veja Mais: http://blogs.estadao.com.br/celso-ming/2013/01/22/os-recordes-do-bndes/

A nova lei da AGU e a Constituição Federal

A discussão em torno do novo estatuto da Advocacia Pública Federal enviado recentemente ao Congresso Nacional vai muito além da questão corporativa. Refere-se, na verdade, à escolha de qual o modelo de serviço público mais adequado a um país rico em recursos naturais, mas carente de obras de infraestrutura essenciais ao seu pleno desenvolvimento.
 
Chegou a hora da escolha entre uma administração pública profissional, técnica, isenta, ou, em contraposição, uma administração permeável a influências econômicas e interesses partidários passageiros.

Ao contrário do que sustentam os arautos da privatização das consultorias dos ministérios de Estado, tendência expressa no artigo de Pedro Abramovay, publicado no Valor de 7 de janeiro, ganha relevo a necessidade de concurso público para o exercício dos cargos estratégicos da advocacia pública federal previstos no projeto da nova lei orgânica da Advocacia-Geral da União, a AGU (PLP 205/2012). Embora o projeto permita que os cargos de chefia de consultoria sejam loteados entre os amigos do poder, o Brasil merece melhor destino.

Para que o leitor entenda a dimensão dos interesses envolvidos no debate dessa lei, basta citar que todas as obras de infraestrutura essenciais ao crescimento do país, bem como as adequações viárias para a Copa do Mundo e para os Jogos Olímpicos, e mesmo todas as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, energia, transportes, agricultura ou saneamento, como também todos os contratos e licitações firmados por todos os ministérios, autarquias, agências reguladoras e fundações, isso tudo passa pela análise prévia de conformidade jurídica emitida pela Advocacia Pública Federal.

São esferas que não se confundem: cabe ao gestor eleito traçar a política pública e ao técnico sua execução
Não surpreende, portanto, a disputa renhida pela indicação política de apadrinhados aos cargos de chefia de consultoria jurídica.

Todos os servidores públicos envolvidos nas denúncias relativas à Operação Porto Seguro ocupavam cargos de confiança e foram escolhidos pelos gestores de plantão, o que significa um padrão a ser estudado.
A ausência de critérios objetivos para a escolha dos ocupantes de cargos em comissão, omissão fortalecida no projeto da nova Lei Orgânica da Advocacia Pública, abre espaço para que muitos escolhidos sejam selecionados pelos atributos da subserviência ou da miopia exacerbada.

O cumprimento do princípio constitucional do concurso público é necessário, conquanto não seja suficiente. Não se cuida de corporativismo dos advogados públicos federais, que não coonestam o comportamento oblíquo de quem quer que seja. Mas, ao contrário, trata-se de maximizarmos o cumprimento do principio da impessoalidade no controle da legalidade de atos administrativos e contratos do poder público, diminuindo a margem de manobra para malfeitos.

Também é falacioso o argumento de que a exigência do concurso público para as consultorias jurídicas dos ministérios de Estado significa a abdicação da democracia. O gestor público, democraticamente eleito, continua com a decisão política, e o consultor jurídico apenas confere a formatação legal e proba para essa escolha política. São esferas que não se confundem: cabe ao gestor eleito traçar a política pública e ao técnico sua execução, o que inclui a formatação legal e constitucional da política a ser desenvolvida.
A opção política do gestor público não justifica o cometimento de inconstitucionalidades ou ilegalidades a serem evitadas pelos advogados públicos no regular, salutar e esperado controle prévio da legalidade, sobretudo porque todos os atos administrativos carregam a presunção de legalidade e devem tê-la efetivamente resguardada, pois a primazia da Lei não é uma escolha do governante de plantão, mas uma questão indisponível num Estado democrático de direito.
 
Outro engano é aquele que tenta vincular um consultor jurídico a um matiz ideológico ou político-partidário: a propalada identidade política com o gestor público. A execução das políticas públicas não comporta casuísmos partidários. Ao contrário, exige apuro técnico, controle de legalidade e cobrança de eficiência, requisitos só compatíveis com agentes pertencentes a uma administração pública profissional e isenta.
A escolha política do gestor público não pode desbordar para a ilegalidade e, portanto, a independência técnica do advogado público não questiona o caminho político escolhido, mas apenas lhe garante a correção e licitude. Se o voto legitimasse o preenchimento aleatório dos cargos de livre nomeação, como querem os apóstolos da privatização das consultorias jurídicas, até o nepotismo seria legitimado pelas urnas.

Mais um sofisma a ser desmentido é a alegação de que a nomeação de apadrinhados afinados com o poder é necessária para garantir a atuação uniforme e coordenada dos membros da Advocacia Pública. Além de ilegal, o loteamento partidário da AGU é desnecessário, já que há e continuará existindo um enorme conjunto de regras em vigor, veiculadas, entre outros meios, por súmulas, instruções normativas e pareceres vinculantes, todas destinadas exatamente a uniformizar entendimentos e evitar ações desconexas ou movidas por interesses menores.

Uma nova lei orgânica para a Advocacia-Geral da União não pode nascer maculada com o vício de origem do tráfico de influência, porque deve ser duradoura e consentânea com a Constituição Federal, a qual exige o concurso público como corolário dos princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade pública.
Portanto, a defesa da democracia não pode servir de pretexto para aumentar ainda mais a já excessiva ocupação de cargos públicos por amigos do poder. A verdadeira reforma do Estado exige uma administração pública profissional, independente, livre de casuísmos partidários, isenta e escolhida pelo único instrumento apto a preservar os critérios da objetividade e impessoalidade: o concurso público.
Heráclio Mendes de Camargo Neto e José Roberto Marques Couto são procuradores da Fazenda Nacional no Estado de São Paulo.

Fonte: Valor Econômico

Veja Mais: http://www.valor.com.br/opiniao/2978668/nova-lei-da-agu-e-constituicao-federal

Crescem investimentos para proteger a água

O número de iniciativas para a proteção e restauração de ecossistemas ricos em água dobrou no mundo inteiro, em um intervalo de apenas quatro anos, de acordo com um estudo divulgado pelo projeto Ecosystem Marketplace, da Forest Trends, uma organização não governamental que busca valorizar as florestas e incentivar o pagamento por serviços ambientais.

De acordo com o relatório State of Watershed Payments 2012 (Estado dos Investimentos nas Bacias Hidrográficas), o número de projetos em todo o mundo que remuneram indivíduos ou comunidades que protegem ou recuperam florestas, zonas úmidas e outras paisagens importantes para os recursos hídricos aumentaram de 103, em 2008, para 205, em 2011. Durante este período, conforme o relatório, os investimentos aumentaram U$ 2 bilhões e chegaram a U$ 8,17 bilhões por ano, o equivalente R$ 16 bilhões.
Este crescimento se deve, segundo o estudo, à percepção de governos de que investir na preservação e recuperação de mananciais é uma forma mais barata e eficiente de garantir o suprimento de água do que gastar na construção de infraestrutura para captação e tratamento.

“Oitenta por cento do mundo está agora em face a significantes ameaças à segurança da água. Nós somos testemunhas dos estágios iniciais de uma resposta global que pode transformar a maneira que nós valorizamos e gerenciamos recursos hídricos do mundo”, afirma o presidente e CEO da Forest Trends, Michael Jenkins.

O relatório cita seis iniciativas brasileiras. Quatro delas já são atividades nos estados de São Paulo e Paraná e outra estava prevista para ser implementada em Santa Catarina. A sexta iniciativa é o programa Produtor de Água, da Agência Nacional das Águas (ANA), que incentiva o pagamento por serviços ambientais a projetos na área rural que contribuam para a manutenção do suprimento ou a qualidade da água.

Na liderança dos investimentos está a China, com mais de 90% de todos os gastos. O país tem a pior relação per capita de água doce entre as nações mais importantes do mundo, de acordo com o Banco Mundial. A escassez e a poluição da água custam ao governo chinês 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). “Insegurança com a água representa provavelmente o maior risco isolado para o crescimento contínuo da economia do país hoje. E o governo claramente decidiu que este investimento ecológico será pago”, afirma o relatório.

Por lá, o governo está oferecendo benefícios para a saúde de 108 mil moradores de comunidades próximas à cidade costeira de Zhuhai, para incentivá-los a adotar práticas que ajudem a aumentar a quantidade de água potável na região.

O relatório cita outros exemplos bem sucedidos de proteção aos mananciais, com na cidade de Nova Iorque. Diante da perspectiva de gastar bilhões de dólares em nova uma infraestrutura para o tratamento de água, a administração municipal optou por um programa muito mais barato de compensação a fazendeiros de Catskills para a redução da poluição de lagos e rios que fornecem água à cidade. O esforço recebeu crédito por ter abastecido as torneiras da cidade durante o furacão Sandy, já que os sistemas naturais não foram afetados pela falta de energia elétrica.

Inventário

O inventário apresentado traz uma série de abordagens consideradas pelos autores como criativas e inovadoras, que estão ajudando a enfrentar o desafio da água em todo o mundo. Entre elas, alguns foram destacados:

- Na África do Sul, estão sendo investidos U$ 109 milhões de dólares para acabar com plantas exóticas que consomem muita água, como o eucalipto. A iniciativa oferece emprego a 30 mil pessoas que antes não tinham onde trabalhar.

- Um governo local na Suécia descobriu que é mais barato criar bancos de mexilhões azuis para filtrar a poluição por nitrato da água do que construir um novo sistema de tratamento na costa.

- Na América Latina, a tendência é oferecer benefícios não monetários para proteger os recursos hídricos. No Vale de Santa Cruz, na Bolívia, mais de 500 famílias recebem colmeias de abelhas, mudas de árvores frutíferas e arame para manter o gado longe dos rios e lago, em troca da proteção às águas.

- Para compensar a falta de uma boa fonte de água potável dentro de seus limites, a cidade japonesa de Fukuoka apoia um fundo para o gerenciamento de florestas e aquisição de terras em uma bacia hidrográfica próxima, que abastece a cidade.

- Em Uganda, uma cervejaria está pagando pela proteção de zonas úmidas para garantir o fornecimento de água. A subsidiária da empresa na Zâmbia está implantando um projeto semelhante.

- No Quênia, um consórcio formado por horticultores, fazendeiros e donos de hotéis fornece vales para pequenos agricultores, que podem trocá-los por insumos agrícolas. A intenção é aumentar a produtividade e reduzir os dados ao meio ambiente.

Fonte: O Eco Notícias

Veja Mais: http://www.oeco.com.br/noticias/26836-crescem-investimentos-para-proteger-a-agua

Nova lei ambiental da Bahia poderá ser declarada inconstitucional

Salvador – Uma exposição de motivos apresentada por promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e encaminhada à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) motivou a entidade a ingressar com uma representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR), pedindo a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) perante o Supremo Tribunal Federal, para sanar inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei Estadual n° 12.377/2011.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), promotora de Justiça Luciana Espinheira Khoury, entre os principais pontos questionados pelos membros do MP estão os retrocessos ambientais trazidos pela nova lei, como a diminuição da participação popular nos processos de licenciamento ambiental.

A Lei Estadual 12.377/2011 provocou alterações significativas nas leis estaduais n° 10.431/2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade; 11.612/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos; e 11.051/2008, que reestrutura o Grupo Operacional de Fiscalização e Regulação. A exposição de motivos apresentada à Abrampa foi assinada pelos promotores de Justiça Luciana Khoury, Cristina Seixas Graça, Augusto César Carvalho de Matos, Yuri Lopes de Melo, Antônio Sérgio Mendes dos Anjos, Hortênsia Gomes Pinho, Eduardo Antônio Bittencourt Filho, Moacir Silva do Nascimento Júnior e Aline Valéria Archangelo Salvador.
“A referida lei está eivada de diversos vícios de inconstitucionalidade, seja em virtude do retrocesso na legislação ambiental, seja em decorrência da diminuição drástica da participação e controle social”, afirmam eles.

Dentre as violações da Lei 12.377/2011 constam a criação indevida de licenças, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que assegura o direito subjetivo à obtenção do licenciamento após serem preenchidas algumas formalidades por meio digital. Ainda de acordo com a promotora Luciana Khoury, “a LAC não se reveste das necessárias garantias exigidas para a proteção ambiental, violando o processo de licenciamento. É inadmissível conceber que uma licença ambiental venha a autorizar o empreendedor, ainda que sua atividade e empreendimento sejam de baixo impacto e, principalmente, nos casos de médio potencial poluidor, a fazer a sua auto-declaração de potenciais impactos e isso ser o suficiente para ter a emissão eletrônica de licença”, ressaltou.

No documento, os promotores do MP relatam que a referida lei subtraiu do ordenamento jurídico ambiental do Estado da Bahia a competência licenciatória do órgão colegiado e também superior do sistema estadual de meio ambiente, e retirou a previsão normativa das consultas públicas prévias à audiência pública, afastando a sociedade da participação nas decisões de relevante interesse ambiental. Além disso, instituiu que a perfuração de poços tubulares poderá ser dispensada de outorga de direito de uso de recursos hídricos ou de manifestação prévia, contrariando o que dispõe a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/97), que prescreve a obrigatoriedade de outorga para uso de águas subterrâneas através dos poços tubulares.

Fonte: Jornal da Midia

Veja mais: http://www.jornaldamidia.com.br/2013/01/15/nova-lei-ambiental-da-bahia-podera-ser-declarada-inconstitucional/

Setor de saneamento pode ganhar impulso neste ano

Sem eleições pela frente e com os prefeitos já empossados, 2013 tende a ser mais movimentado para o setor de saneamento, o “primo pobre” da infraestrutura e alvo principal das consultas e licitações de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Das 24 PPPs que tiveram consulta pública ou licitação divulgada ao longo de 2012, sete foram no setor de saneamento, segundo levantamento do Observatório PPP Brasil.

Além da iniciativa dos governos estaduais, grandes empresas estão de olho em projetos de concessões e PPPs em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco e Goiás. A janela de dois anos para as próximas eleições tende a estimular o desenvolvimento de mais projetos, já vislumbrados por grupos de peso como Foz do Brasil, Andrade Gutierrez, OAS, Águas do Brasil, CAB Ambiental, Marquise e Equipav.

O diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz, diz que a obrigação dos municípios elaborarem até 2014 um plano de saneamento para não ficarem impedidos de receber recursos da União também poderá despertar oportunidades para parcerias com o setor privado.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo, afirma que o setor amadureceu depois do marco regulatório de 2007, mas que as garantias necessárias para as parcerias com o setor privado ainda são um grande problema a ser enfrentado pelos municípios.

Um dos projetos mais visados de 2013 é a PPP da Sabesp do Sistema Produtor de Água São Lourenço, o sétimo destinado ao abastecimento da região metropolitana de São Paulo. Com o edital de licitação lançado em novembro, o projeto vai exigir investimento de R$ 1,68 bilhão e garantir receita de até R$ 6 bilhões nos 25 anos de concessão.

No início de fevereiro, a Sabesp recebe as propostas dos interessados e a empresa prevê assinar o contrato por volta de setembro.

São Paulo deve lançar ainda edital de PPP para combate de enchentes. A previsão do Conselho Gestor de PPPs é que o contrato seja assinado em abril. O projeto tem custo de R$ 814 milhões e a empresa vencedora deve construir sete piscinões em dois anos e gerir outros 33 existentes ou em construção.

Em Minas Gerais, a Copasa tenta acompanhar o exemplo da empresa paulista e prepara sua primeira PPP, que será destinada à ampliação do sistema de abastecimento de água rio Manso. A publicação do edital está sendo preparada pela companhia e a licitação poderá custar em torno de R$ 500 milhões.

Ainda no Sudeste, a companhia de saneamento do Espírito Santo, a Cesan, pertencente ao governo do Estado, dá andamento a uma PPP que permitirá o investimento de R$ 390 milhões em esgotamento sanitário do município de Serra. O processo, contudo, está atrasado e a Cesan ainda aguarda autorização da Câmara de Vereadores da cidade para lançar o edital.

Já no Rio Grande do Sul, a companhia estadual Corsan publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de olho numa parceria público-privada (PPP) de esgotamento sanitário para diversos municípios. O processo licitatório está previsto para 2013. A empresa ainda estuda uma parceria com o setor privado voltada para a área de resíduos sólidos, um novo segmento de negócios para a Corsan.

No curto prazo, entre os processos que estão prestes a ter os resultados anunciados, está a PPP da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) referente aos serviços de esgotamento sanitário em 15 municípios, sendo 14 na região metropolitana do Recife. O Valor apurou que o consórcio entre Foz do Brasil (do grupo Odebrecht) e a construtora pernambucana Lidermac deve ganhar a disputa. É estimado um investimento de R$ 4,5 bilhões para a PPP, sendo cerca de 70% dos recursos de responsabilidade do setor privado. O contrato terá vigência de 35 anos.

E a Saneago, estatal de saneamento de Goiás, também está para anunciar as empresas que serão responsáveis pelos serviços de esgoto das cidades de Aparecida de Goiânia e Trindade, ambas na região metropolitana da capital, e de Rio Verde e Jataí, no sudoeste do Estado. Quatro consórcios estão na disputa, que tem valor mínimo de outorga de R$ 90 milhões e investimento previsto em torno de R$ 1 bilhão.

Fonte: Valor Econômico

Veja Mais: http://www.valor.com.br/brasil/2967952/setor-de-saneamento-pode-ganhar-impulso-neste-ano

Dilma sanciona lei que prorroga concessão de energia

Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionou com seis vetos o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor.


De acordo com o texto, as concessões de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo de até 30 anos.

Entre os vetos estão duas condições impostas para a prorrogação da concessão: a submissão aos padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente e a definição pela Aneel das atividades acessórias que poderão ser executadas com terceiros.

Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, a proposta pretendia atribuir à Aneel competência estranha à sua finalidade institucional.

Ressalta ainda que essas questões já estão garantidas pela legislação trabalhista e de defesa do consumidor.

A presidente vetou também o dispositivo que permitia a devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica aos empreendedores. Para o Ministério da Fazenda, isso “desvirtua a vinculação do produto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição”.

Foi vetado ainda o artigo 31, que permitia às concessionárias de energia que não tiveram suas obras iniciadas em razão de comprovados atos ou fatos alheios à sua gestão o direito de equilíbrio econômico-financeiro.

Na avaliação do governo, os termos de reequilíbrio estabelecido no texto “violam os princípios da isonomia e da modicidade tarifária”.

Fonte: Exame

Veja Mais: http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/energia/noticias/dilma-sanciona-lei-que-prorroga-concessao-de-energia

Águas do Imperador: 2012 é marcado por grandes obras no sistema de saneamento

Em 2012, Águas do Imperador realizou importantes obras de ampliação do sistema de esgoto em Petrópolis: em abril, foi inaugurada a ETE Posse, que trata 900 mil litros de esgoto por dia, beneficiando 7,5 mil moradores da Posse; em julho, a ETE Piabanha – uma estação diferenciada, com projeto bioarquitetônico, soluções sustentáveis e alta tecnologia – que trata 11 milhões de litros de esgotos por dia, gerando benefícios para 30 mil moradores da Mosela e do Bingen; e o Biodigestor de Córrego Grande, na Posse, o primeiro totalmente projetado e desenvolvido pela concessionária, que vai tratar o esgoto das residências do conjunto habitacional que está sendo construído no Córrego Grande, bem como de outros moradores da Estrada Silveira da Motta, num total de 1500 pessoas. Com essas novas unidades, o percentual de esgotos urbanos tratados em Petrópolis passou de 64% para 77%, um dos maiores índices do Brasil.

Além disso, foram implantados e substituídos 16,5 km de redes de abastecimento de água e 8 Km de redes coletoras de esgotos.

Também foi inaugurada a nova loja comercial de Águas do Imperador, um espaço amplo, moderno e de excelente localização, para melhor receber os clientes. A sede da empresa foi reformada e ampliada, proporcionando aos funcionários uma área de trabalho confortável e moderna, que ainda inclui um auditório para 50 pessoas, onde são realizados treinamentos e reuniões.

A concessionária, que pertence ao Comitê de Ações Emergenciais de Petrópolis, ainda instalou 10 estações meteorológicas em diversas ETAs, ETEs e Barragens, permitindo a cobertura de todo o município.  Os dados são monitorados pelo CCO – Centro de Controle Operacional – e compartilhados com a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, que emitem alerta sempre que aumenta significativamente o índice pluviométrico em alguma região.

Fonte: Águas do Imperador
Veja mais: http://www.aguasdoimperador.com.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?contextid=142&infoid=3484&sid=215

Recorde nos financiamentos para infraestrutura e saneamento ambiental

Caixa liberou R$ 26 bilhões em 2012.

Destaque foi o segmento de energia, com contratação da ordem de R$ 9 bilhões
A Caixa Econômica Federal registrou recorde nos financiamentos para operações de infraestrutura e saneamento ambiental no ano passado, com um montante de mais de R$ 26 bilhões, viabilizando um investimento total de R$ 53,8 bilhões.

 
Os recursos foram destinados a financiamentos de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de infra-estrutura do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de implementação da mobilidade urbana vinculada à Copa das Confederações e à Copa do Mundo, além de investimentos nos segmentos de energia renovável – eólica e de pequenas e médias centrais hidrelétricas – e da construção naval.

Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, um dos principais objetivos do banco em 2013 é consolidar a posição de principal estruturador e financiador de projetos de longo prazo.

Destaque

Em 2012, o destaque foi o segmento de energia, com contratação de financiamentos na ordem de R$ 9 bilhões. Já no segmento da construção naval, houve a concessão de financiamentos da ordem de R$ 2,23 bilhões, mediante repasse de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), permitindo investimentos de R$ 4,85 bilhões destinados à implantação de estaleiros e construção de embarcações.

No apoio financeiro aos estados, destaca-se a contratação de operações de crédito com Espírito Santo, Pernambuco e Goiás, no montante de R$ 1,85 bilhão, operações vinculadas ao limite autorizado pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº. 2.827/2001, cujo objetivo é aumentar a capacidade de investimento dos governos estaduais.

Saneamento

A Caixa também realizou investimentos no âmbito da linha Financiamento à Infra-estrutura e ao Saneamento (Finisa), operação voltada ao setor público para financiamentos aos estados e Distrito Federal, com a concessão de R$ 1,19 bilhão ao governo do estado do Rio de Janeiro.

Os recursos da operação de crédito serão destinados a complementar os investimentos para obras de infraestrutura viária da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem (DER-RJ), infra-estrutura habitacional e construção de Unidades de Segurança Pública, entre outras.

A Caixa lançou o Finisa, em setembro de 2012, voltado a tomadores do setor público e privado que buscam investir em infra-estrutura no país. O crédito é destinado a projetos de saneamento ambiental, energia, transporte e logística, e é lastreado por recursos próprios da Caixa, ou captados pelo banco no mercado de capitais, nacional ou internacional.

O Finisa pretende simplificar e ampliar a concessão de crédito para infra-estrutura, criando novas alternativas e fontes de recursos para viabilizar empreendimentos.

O banco também oferece financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do sistema BNDES. Em janeiro deste ano, a Caixa iniciará operações com recursos dos Fundos de Desenvolvimento do Centro Oeste, Nordeste e da Amazônia, voltados a empreendimentos em infra-estrutura, após regulamentação pelo Ministério da Integração Nacional e Conselho Monetário Nacional, em dezembro de 2012.

Fonte: Monitor Digital
Veja Mais: http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=125539&Categoria=FINANCEIRO

Plansab prevê investimentos de R$ 270 bilhões até 2030 para universalizar saneamento

Depois de um ano de anúncios, fica para 2013 a expectativa de um ano de realizações, com desdobramentos de projetos distribuídos em todo o país. “A expectativa é que os projetos comecem a ser contratados ou tenham obras iniciadas. Se vier tudo o que é esperado, teremos uma avalanche de obras”, diz Maurício Endo, sócio da área de infraestrutura da consultoria KPMG, que estima em 30 o número de empreendimentos a serem contratados este ano.

O trem-bala, que ligará Campinas, São Paulo e Rio, já com um novo edital, segmenta o projeto e tem mais chances de atrair investidores do que a versão original, que concentrava muito risco e o aporte de R$ 33 bilhões para um só consórcio. “Esta licitação será um balão de ensaio para outras obras”, afirma Fernando Marcondes, sócio do L.O.Baptista-SVMFA Advogados. “O novo edital despertou interesse. Não há dúvidas de que está mais atraente do que o primeiro.”

A dúvida é se o governo usará o sistema antigo (Lei das Licitações) ou o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), diz.

Ainda em São Paulo, espera-se uma linha ligando o interior ao litoral. “Já foi aprovada a proposta preliminar para a construção da infraestrutura, implantação de equipamentos e sistemas e compra de material rodante para a operação de uma rede integrada de linhas de trens abrangendo Santos, Mauá, São Caetano, Santo André, Jundiaí, Campinas, Americana, São José dos Campos, Taubaté e Sorocaba, com conexão com uma estação no centro de São Paulo”, elenca Marcondes. “É uma concessão patrocinada, de 35 anos e investimento de R$ 18,5 bilhões.”

Para as ferrovias federais, a expectativa é que saiam 12 concessões, totalizando 10 mil km. “O governo deve pagar por disponibilidade, livrando os consórcios do risco de demanda. Por isso, os investidores estão achando o setor mais interessante do que o de rodovias”, afirma Endo.

Um lote de concessões de rodovias federais é esperado já para o primeiro semestre.

Saneamento básico é a bola da vez nas obras

O futuro das grandes obras de infraestrutura está em saneamento, setor pouco atendido, mas promissor, graças à estabilidade da receita e à enorme base a ser atendida: 70 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à rede de esgoto, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dando uma ideia do potencial de negócios no segmento, o consultor Maurício Endo, sócio-líder de infraestrutura da KPMG, estima em R$ 400 bilhões, ao longo de vinte anos, o montante que o país precisa investir para levar saneamento básico a todo o território nacional.

A conta é mais ambiciosa do que a prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê R$ 270 bilhões até 2030 para universalizar os serviços de água e esgoto.

A universalização dos sistemas deve vir por meio de parcerias público-privadas (PPP), modelo no qual as cidades estão apostando. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, iniciou a implementação da rede numa área da região norte, em meados deste ano, ao custo de R$ 1,5 bilhão, apoiada numa parceria do gênero. Pernambuco também apelou para o sistema a fim de prover sistema de esgoto à região metropolitana de Recife, num projeto de R$ 4 bilhões.

São investimentos consideráveis, mas a tarifa a ser recebida — composta por contraprestação e taxas pagas pelo usuário — pelo concessionário cobrirá o custo de construção.

“A iniciativa privada possui capacidade de investimento, conhecimento técnico e competência comprovada no saneamento, além de proporcionar a segurança de que os investimentos serão realizados de acordo com documentos e prazos definidos em contrato”, diz Roberto Muniz, presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON).

Levantamento da entidade indica que os investimentos no setor em 2012 atingiram R$ 760 milhões, incremento de 48% sobre 2011. Foram firmados dez contratos com 19 municípios.

A participação do setor privado ainda é pequena. “Mas coloca a iniciativa privada como uma real alternativa para levar adiante os projetos que se tornam cada vez mais urgentes e desafiadores, diz Muniz.”

Fonte: IG
Veja Mais: http://economia.ig.com.br/2013-01-07/ano-de-2013-deve-ter-pelo-menos-30-grandes-projetos-de-infraestrutura.html

Presidente diz que investir em infraestrutura deve ser obsessão

Durante café da manhã com jornalistas em Brasília, a presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar que o País precisa do dinheiro de empresas privadas para crescer de maneira sustentável.

De acordo com a presidente, que deu declarações à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, o governo vai continuar investindo em infraestrutura no próximo ano e espera a participação do setor privado.
—Tem que virar uma obsessão no País investir em infraestrutura. Nós precisamos que os nossos bancos privados participem dos processos de financiamento de longo prazo e não apenas o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico).

Segundo Dilma, o Brasil precisa de outros instrumentos de financiamento e a participação do setor privado é importante para dar “musculatura” aos investimentos.

Portos e ferrovias

Durante o encontro de fim de ano com jornalistas, Dilma Rousseff declarou que não é possível escolher quais investimentos devem ser prioritários. Ela apontou a falta de ferrovias e de aeroportos regionais como um problema de infraestrutura grave para um País continental.

E usou uma metáfora com o filme “A escolha de Sofia”, que fala sobre uma mãe judia que precisa escolher qual dos dois filhos salvar durante o nazismo.

— Todas as escolhas são de Sofia: energia, estrada, ferrovias, portos, tudo isso é essencial.

Desoneração e reforma tributária

A presidente lembrou também as medidas adotadas ao longo de 2012 para incentivar empresários e destacou que a desoneração da folha de pagamento foi uma das iniciativas positivas.

Segundo ela, o processo é lento porque depende da opção dos empresários, mas afirmou que, agora, “quase todos os setores querem a mudança”.

O governo permite que os empresários optem entre destinar 20% da folha de pagamento para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ou contribuir com taxas entre 1% e 2% do faturamento.

Dilma também lembrou o esforço do governo para acabar com a guerra do portos, unificando a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços). Ela afirmou que todas as medidas são uma tentativa de simplificar o sistema tributário do Brasil.

— Não vou chamar de reforma porque não é reforma. Já tentamos e não há condições políticas de fazer reforma tributária. Mas o Brasil precisa de uma estrutura tributária compatível com a de uma das maiores economias do mundo.

Fonte: R7

Veja Mais: http://noticias.r7.com/brasil/presidente-diz-que-investir-em-infraestrutura-deve-ser-obsessao-27122012